DIA 05 DE JUNHO - AUDITÓRIO DA FACULDADE DE MEDICINA - LARGO TERREIRO DE JESUS - PELOURINHO - SALVADOR - BAHIA

SEMINÁRIO NOVOS RUMOS DO DIREITO & DA ADVOCACIA

PROGRAMA DO EVENTO

8 horas Credenciamento. 9 horas SOLENIDADE DE ABERTURA

10 hs Comemoração do Dia do Meio Ambiente:

“Questões fundamentais para atuação na área do direito ambiental”
Dr. Heron Santana - Promotor de justiça, mestre em direito e em ciências sociais UFBA, doutor em direito pela UFPE, professor da Graduação e de Pós-graduação da UFBA.
Debatedores: Dr. Juan Figueroa (Advogado, pós-graduado em gestão e auditoria ambiental)
Valdeci Teixeira (Conselheira Estadual do meio ambiente)

11 hs “Nova área do direito: a atuação do advogado na questão do afro descendente”
Dr. José Carlos Neves Advogado, pós-graduado em direito constitucional dos afro descendentes, presidente fundador da ANAAD.
Debatedores: Dra. Fernanda Teixeira Advogada, pós-graduada em direito público.
Denilson José - Professor e coordenador do centro de cultura Mário Gusmão e membro do disque racismo.

--------------- 12 horas -------------- I N T E R V A L O ------------- 14 horas ---------------

15 hs “Novos rumos no direito processual civil”
Dr. Mauricio Góes e Góes Advogado, mestre em Direito Público, especialista em Direito Processual Civil - UFBA. Coordenador da pós-graduação em Direito Processual do CCJB/Faculdades Maurício de Nassau, Prof. de Direito Processual Civil da UNIFACS.
Debatedor: Dr. Marcos Moura Advogado, membro da AJA e membro da COADI OAB/BA(2004/2006).

16 hs “Novas questões que interferem na atuação na área dos direitos humanos”
Dr. Almiro Sena Promotor de justiça, pós graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública - UFBA, Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Combate à Discriminação - GEDIS, professor da FTC.
Debatedor:Dr. Nivaldo Pereira Advogado, Pós-graduado em direitos humanos e direito constitucional dos afro descendetentes.

17 hs “Como gerir um escritório de advocacia & conquistar clientes”
Dr. Edson Góes Jr. Advogado, bacharel em comunicação social UNIFACS, pós-graduado em gestão pública UNEB, coordenador de direito da comunicação social e marketing jurídico da OAB/SP.
Debatedora: Dra. Jamile Teles Advogada, membro da AJA e membro COADI- OAB/BA (2004/2006).


18 hs “A teoria do superindividamento gera uma nova área para atuação do advogado?”
Dr. Sérgio São Bernardo - Advogado, professor da UNEB, Mestre em Direito Público, Ex-Superintendente do Procon - Ba, Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia.
Debatedor: Dr. Walter Ribeiro Jr. Advogado consumerista, pós graduado em processo civil UFBA, presidente do conselho da AJA e membro da COADI - OAB/BA (2004/2006).

19 horas - SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO

20 horas - coquetel. 22 horas - festa de confraternização


Maiores informações: www.associacaojovemadvogado.blogspot.com CERTIFICADO 08 horas


INSCRIÇÕES: 1KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL ou 1 LATA DE LEITE EM PÓ

SEMINÁRIO NOVOS RUMOS DO DIREITO

É preciso tomar consciência que todos dias surgem novas áreas para o direito.
O efeito globalizante das novas tecnologias, que proliferam a informação, sob o ditame da moral capitalista, onde o lucro e a potencialização dos serviços são o objetivo principal, promovem o surgimento de inúmeros conflitos sociais, seja entre os individuos ou entre os grupos organizados.
Estes reflexos do convivio humano, criam um sistema instantâneo de resultados e que atinge toda a sociedade e, portanto, promove novas e inusitadas situações jurídicas. O que culmina na formação de uma nova área para atuação do advogado.
Ocorre que, a percepção e a sensibilidade, dos dirigentes das nossas entidades representativas de classe, para promover o incentivo à atuação em novas áreas, estão adormecidas.
O apoio a estas novas áreas deve ser incondicional, e levado a sério pelos gestores das entidades de classe, pois, representam novas possibilidades para o advogado e é fruto do processo de desenvolvimento das relações sociais, onde há um conflito estabelecido. Portanto, imprescindivel a participação do advogado.
Desta forma, a AJA pensando em incentivar o crescimento e desenvolvimento de novas áreas no direito, estará realizando o seminário NOVOS RUMOS DO DIREITO & DA ADVOCACIA. Uma proposta séria para se discutir o futuro. Onde, palestrantes, debatedores e convidados participarão ativamente das discussões dos temas adotados emitindo seu conhecimento jurídico e suas experiências profissionais.

DIA 5 DE JUNHO DE 2009 (dia Mundial do meio ambiente)

LOCAL: ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA - Largo terreiro de jesus, Pelourinho

HORÁRIO: DAS 8 AS 19 HS.

INSCRIÇÃO: 1 KG DE ALIMENTO OU 1 LATA DE LEITE EM PÓ

Maiores informação sobre o evento poderão ser adquiridas através do e-mail: associacaodojovemadvogado@gmail.com

Como apoiar questões importantes para os advogados?

É importante, quando pensarmos no futuro da advocacia no estado da Bahia, estarmos atentos ao universo em que a profissão está inserida.
Ou seja, buscar sempre atuar em favor de melhores condições para o exercício profissional. Neste sentido, apoiamos as propostas que são importantes para a classe da advocacia, especialmente para os jovens advogados em inicio de carreira.
Desta forma, manifestamos o apoio à criação e futura instalação de uma nova região do TRF, pois, é necessária e atende ao interesse público
A regionalização da Justiça Federal, concebida em 88, com a instalação de cinco regiões do TRF revela-se ultrapassada e insuficiente para o atendimento da demanda de prestação jurisdicional. Só o TRF da 1ª. Região representa mais de 50% da extensão territorial do país.
As distâncias geográficas e as diferenças sócio-econômicas da região dificultam a administração, centrada no DF, que mais se inviabiliza a medida que se procede à interiorização e há um aumento da demanda jurisdicional.
A agilização na tramitação dos feitos, com a criação de um novo TRF será muito importante, também, para o contexto econômico das empresas. Haverá redução de despesas com processos em segunda instância, economizando viagens, contratação de advogados em Brasília. E ainda, as verbas envolvidas nos depósitos judiciais poderão ser disponibilizadas pelas empresas, aquela parte vencedora. Desta forma, estes aspectos contribuíram para que as empresas melhorem sua liquidez e possam realizar mais investimentos e gerar empregos.
O que representa um novo ambiente de atuação para a advocacia do estado da Bahia, que certamente, gerará um crescimento no mercado de trabalho.
Por tudo exposto, urge o nosso apoio e solidariedade a todos que enxergam a importância de uma nova região para o TRF. Acreditamos nisso! A J A ajacta est!

ATENDIMENTO PRECÁRIO AOS ADVOGADOS NO TRT - BAHIA

A precariedade no atendimento aos advogados em algumas varas trabalhistas tem provocado a irritação da classe.
Como se não bastasse a “novela” que se tornou o problema do horário de funcionamento do fórum trabalhista, os advogados sofrem com a falta de estrutura no atendimento aos advogados.
Apesar dos esforços da presidência do TRT da 5º região em facilitar cada vez mais o acesso dos cidadãos a esta Justiça.
Um dos problemas mais sérios neste contexto é a falta de pessoal para atender os advogados nos horários de “pico”. A escala de atendimento no balcão dos cartórios tornou-se um exemplo do padrão de burocratização criada pelos servidores, que, se por um lado organiza e hierarquiza, por outro, estabelece uma morosidade sistemática do atendimento.
Urge a mudança de hábito por parte dos servidores, que devem estar sensíveis aos horários mais críticos, e desta forma, zelar pela prestação de um serviço mais ágil aos advogados. Para tanto, basta uma dose de bom senso e companheirismo, auxiliando aquele servidor que teve na sua escala de atendimento um maior volume de advogados no balcão.
A OAB e a ABAT instituições que deveriam zelar pelo interesse da classe jurídica na justiça do trabalho tem assumido uma postura de omissão frente às estes problemas.
Mas, nós estamos de olhos abertos!!!

OAB & ABAT SOFREM DERROTA: MAS, QUEM PERDE É A ADVOCACIA

A OAB seção do estado da Bahia e a ABAT amargam uma profunda derrota diante da administração do TRT 5, no que se refere ao horário de funcionamento forense.
O que se configura mais uma derrota para advocacia no estado da Bahia!

A decisão relativa ao horário de funcionamento do TRT5, foi proferida com o julgamento, ocorrido em março, reiterando a autonomia do Tribunal em definir o seu horário de funcionamento, rejeitando o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil de anular os Atos da Presidência (Portarias de nº 80/2008, 377/2008 e 24/2009) que fixam de 9 às 17 horas o horário das varas trabalhistas.

Embora, o conselheiro relator que conduziu a análise da matéria no CNJ tenha manifestado que tais atos do TRT 5 estejam inseridos na autonomia dos tribunais. Não podemos deixar de compreender que este ato afronta severamente a LEI.

O artigo 770 da CLT combinado com o artigo 172, do CPC, determina com exatidão qual será o tempo em que os atos processuais poderão ser realizados, o que se especifica com o horário de funcionamento do Fórum. Trata-se de um sentido expresso destes artigos, não é preciso qualquer hermenêutica. Os atos processuais serão públicos e deverão se realizar nos dias úteis das 06 às 20 horas, este é o texto legal, e que deve ser cumprido também pela Justiça do Trabalho.
Diferentemente da Justiça Estadual, a Justiça do Trabalho não se rege por "lei de organização judiciária local" (ou seja, lei do estado em que se praticam tais atos, votada pela Assembléia Legislativa, tratando do funcionamento do seu expediente) porque pertence ao Judiciário Federal e, portanto, dependeria também de uma lei federal alterando o funcionamento dos seus órgãos.
Assim, o horário não pode ser alterado pela administração regional do tribunal, pois esta não tem tais poderes.
À lei de organização judiciária trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho, expressa, esta é a inteligência do art. 770 e não há que se falar em autonomia do tribunal para modificá-lo.
O que se vê é uma profunda afronta a LEI, por parte do tribunal, o que é uma vergonha!
A OAB e a ABAT perderam mais uma vez! E os que serão punidos são os advogados.